Política Nacional de Proteção Territorial e Reparação Ambiental de Terras Indígenas
Contextualização do Problema
A crise humanitária vivida no território Yanomami expôs problema estrutural: o Brasil retira invasores de terras indígenas por meio de operações emergenciais, caras, midiáticas e temporárias. Terminada a operação e encerrado o financiamento extraordinário, o garimpo retorna em meses.
Falta o que qualquer política de segurança territorial exige: permanência, com base fixa, orçamento previsível, equipe estável, monitoramento contínuo. Sem isso, cada nova operação recomeça do zero, e o custo público se multiplica indefinidamente.
E há um segundo abandono no que fica depois: nos rios contaminados por mercúrio, nas crateras abertas, na floresta degradada e nas comunidades adoecidas, que permanecem sem qualquer programa de reparação, porque a legislação atual trata a retirada do invasor como fim do processo, quando, na verdade, é apenas o começo.
Política Nacional de Proteção Territorial e Reparação Ambiental de Terras Indígenas
Transforma a desintrusão em política permanente com orçamento próprio e cria o programa federal de reparação ambiental e sanitária dos territórios já invadidos.
O Que Ela Estabelece
- Proteção territorial permanente como política de Estado: Institui a proteção territorial permanente como política de Estado, com bases fixas de fiscalização, equipes efetivas e dotação orçamentária própria e continuada, encerrando o modelo de operação emergencial episódica.
- Programa de Reparação Ambiental e Sanitária: Cria o Programa de Reparação Ambiental e Sanitária, com obrigação de recuperação de áreas degradadas, descontaminação de cursos d'água e atendimento continuado às populações expostas a mercúrio.
- Fonte de custeio vinculada: Destina ao programa os recursos provenientes de multas ambientais e da alienação de bens apreendidos em operações contra garimpo ilegal, criando fonte de custeio vinculada e independente de disputa orçamentária anual.
- Rastreabilidade obrigatória do ouro: Determina rastreabilidade obrigatória do ouro na origem, com responsabilização da cadeia de comercialização, atacando a economia que sustenta a invasão.
- Participação indígena na governança: Estabelece participação obrigatória das organizações indígenas na governança do programa, com poder deliberativo e não meramente consultivo.
- Relatório público semestral: Institui relatório público semestral com indicadores de área desintrusada, área recuperada, casos de contaminação e efetivo empregado.
COMPROMISSOS COM RORAIMA
01 MANDATO ABERTO
Propomos um mandato transparente, sem privilégios e presente nos 15 municípios, com prestação de contas abertas à população.
02 EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA
Defendemos a cultura como direito social e a educação, a ciência e a inovação como o caminho mais direto para combater a pobreza em Roraima.
03 MULHERES E PROTEÇÃO SOCIAL
Protegemos a vida, a segurança e a autonomia econômica das mulheres, e o acolhimento das pessoas em situação de vulnerabilidade.
04 POVOS INDÍGENAS
Pautamos a defesa dos territórios, das línguas e dos direitos dos povos indígenas de Roraima, o estado mais indígena do Brasil.
05 MEIO AMBIENTE E CLIMA
Protegemos a floresta, os lavrados, o clima e a fauna nativa de Roraima, incluindo os animais em situação de vulnerabilidade.
06 JUVENTUDE, EMPREGO E RENDA
Defendemos oportunidades reais de emprego, renda, saúde, esporte e conectividade segura para a juventude e a população de Roraima.
Quem é Vanessa?
Para quem ainda não me conhece, meu nome é Vanessa Brandão. E para quem já acompanha minha trajetória, comecei uma nova caminhada.
Tenho 43 anos, sou roraimense, descendente do povo Wapichana, jornalista, escritora, cineasta, pesquisadora e doutora pela UNESP. Cresci estudando em escola pública. Aprendi desde cedo a acreditar no estudo, no trabalho e na escuta das pessoas.
Minha trajetória foi construída pela comunicação, pela cultura, pela pesquisa e pelo compromisso com o território de onde eu vim. Agora inicio minha pré-candidatura a deputada federal por Roraima.
Acredito em um estado que valorize sua identidade e crie oportunidades para as pessoas. Educação, desenvolvimento, dignidade e futuro precisam caminhar juntos. Quero usar esse espaço para conversar sobre Roraima com respeito e sinceridade.
Afinal, o futuro pede verdade!
