Projeto MEI Criativo
Contextualização do Problema
Uma parcela grande dos trabalhadores da cultura não consegue se formalizar como microempreendedor individual porque suas ocupações simplesmente não constam na lista de atividades permitidas. Produtor cultural, escritor, artista visual, roteirista, curador, designer; várias dessas atividades estão fora ou em zona cinzenta.
A consequência é cruel, pois, sem CNPJ, o artista não emite nota fiscal, não participa de edital que exija pessoa jurídica, não acessa crédito bancário e não contribui para a Previdência. Ou seja, trabalha a vida inteira e chega aos sessenta anos sem aposentadoria, sem auxílio-doença e/ou sem salário-maternidade.
Em Roraima, onde o mercado cultural é pequeno e a renda é intermitente, essa informalidade forçada é a diferença entre viver de arte e desistir dela.
Projeto MEI Criativo
Cria a categoria de microempreendedor individual da cultura e da economia criativa, com lista ampliada de ocupações, contribuição adequada à renda intermitente e acesso garantido a crédito.
O Que Ela Estabelece
- Ampliação da lista de ocupações: Amplia a lista de ocupações permitidas ao MEI para incluir as atividades artísticas, culturais e criativas hoje excluídas, com base na Classificação Brasileira de Ocupações.
- Contribuição proporcional para renda intermitente: Institui regime de contribuição proporcional para renda intermitente, permitindo recolhimento ajustado nos meses sem faturamento, sem perda da cobertura previdenciária.
- Linha de microcrédito produtivo: Garante ao MEI Criativo acesso a linha específica de microcrédito produtivo em bancos públicos, com carência compatível com o ciclo de produção cultural.
- Equipamento artístico como bem financiável: Reconhece o equipamento artístico (instrumento, câmera, computador de edição etc.) como bem financiável, hoje frequentemente recusado por não ser classificado como bem produtivo.
- Aceitação em editais públicos: Determina que editais públicos federais aceitem o MEI Criativo em todas as linhas destinadas a pessoa jurídica.
COMPROMISSOS COM RORAIMA
01 MANDATO ABERTO
Propomos um mandato transparente, sem privilégios e presente nos 15 municípios, com prestação de contas abertas à população.
02 EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA
Defendemos a cultura como direito social e a educação, a ciência e a inovação como o caminho mais direto para combater a pobreza em Roraima.
03 MULHERES E PROTEÇÃO SOCIAL
Protegemos a vida, a segurança e a autonomia econômica das mulheres, e o acolhimento das pessoas em situação de vulnerabilidade.
04 POVOS INDÍGENAS
Pautamos a defesa dos territórios, das línguas e dos direitos dos povos indígenas de Roraima, o estado mais indígena do Brasil.
05 MEIO AMBIENTE E CLIMA
Protegemos a floresta, os lavrados, o clima e a fauna nativa de Roraima, incluindo os animais em situação de vulnerabilidade.
06 JUVENTUDE, EMPREGO E RENDA
Defendemos oportunidades reais de emprego, renda, saúde, esporte e conectividade segura para a juventude e a população de Roraima.
Quem é Vanessa?
Para quem ainda não me conhece, meu nome é Vanessa Brandão. E para quem já acompanha minha trajetória, comecei uma nova caminhada.
Tenho 43 anos, sou roraimense, descendente do povo Wapichana, jornalista, escritora, cineasta, pesquisadora e doutora pela UNESP. Cresci estudando em escola pública. Aprendi desde cedo a acreditar no estudo, no trabalho e na escuta das pessoas.
Minha trajetória foi construída pela comunicação, pela cultura, pela pesquisa e pelo compromisso com o território de onde eu vim. Agora inicio minha pré-candidatura a deputada federal por Roraima.
Acredito em um estado que valorize sua identidade e crie oportunidades para as pessoas. Educação, desenvolvimento, dignidade e futuro precisam caminhar juntos. Quero usar esse espaço para conversar sobre Roraima com respeito e sinceridade.
Afinal, o futuro pede verdade!
