Política Nacional de Conservação e Uso Sustentável das Savanas Amazônicas
Contextualização do Problema
O lavrado ocupa o nordeste de Roraima e é o único ecossistema desse tipo no Brasil. Ainda assim, não figura na lista de biomas com proteção especial da Constituição, não tem política nacional própria e é frequentemente classificado, em documentos oficiais, como área de baixa relevância ambiental, o que facilita a conversão para monocultura.
A pressão é crescente, sobretudo através da expansão agrícola, das queimadas anuais fora de controle, da drenagem de veredas e buritizais, e da ausência quase total de unidades de conservação de proteção integral. Inclusive, espécies endêmicas desaparecem antes mesmo de serem catalogadas. A ironia é que o lavrado é o que sustenta o ciclo da água em boa parte do estado. Destruí-lo em nome da produção é uma decisão que cobra a conta da própria produção.
Política Nacional de Conservação e Uso Sustentável das Savanas Amazônicas
Reconhece o lavrado como ecossistema de relevância nacional, cria regime específico de conservação e uso sustentável e institui pagamento por serviços ambientais para quem conserva.
O Que Ela Estabelece
- Reconhecimento das savanas amazônicas: Reconhece formalmente as savanas amazônicas como ecossistema de relevância nacional, com regime jurídico próprio de conservação, encerrando o vazio normativo que hoje as trata como área residual.
- Zoneamento ecológico-econômico específico: Determina a elaboração de zoneamento ecológico-econômico específico do lavrado, com definição de áreas de conservação, áreas de uso sustentável e áreas passíveis de conversão.
- Unidades de conservação de proteção integral: Obriga a criação de unidades de conservação de proteção integral representativas do bioma, hoje praticamente inexistentes.
- Pagamento por serviços ambientais: Institui programa de pagamento por serviços ambientais dirigido a pequenos produtores, comunidades e povos indígenas que mantenham cobertura nativa e nascentes protegidas.
- Plano permanente de prevenção e combate a incêndios: Cria plano permanente de prevenção e combate a incêndios no lavrado, com brigadas comunitárias remuneradas e equipamento próprio.
- Proteção especial a veredas, buritizais e matas de galeria: Estabelece proteção especial a veredas, buritizais e matas de galeria, reconhecendo sua função de regulação hídrica.
- Inclusão em linhas de financiamento: Inclui o lavrado nas linhas de financiamento de bioeconomia e nos fundos climáticos federais e internacionais.
COMPROMISSOS COM RORAIMA
01 MANDATO ABERTO
Propomos um mandato transparente, sem privilégios e presente nos 15 municípios, com prestação de contas abertas à população.
02 EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA
Defendemos a cultura como direito social e a educação, a ciência e a inovação como o caminho mais direto para combater a pobreza em Roraima.
03 MULHERES E PROTEÇÃO SOCIAL
Protegemos a vida, a segurança e a autonomia econômica das mulheres, e o acolhimento das pessoas em situação de vulnerabilidade.
04 POVOS INDÍGENAS
Pautamos a defesa dos territórios, das línguas e dos direitos dos povos indígenas de Roraima, o estado mais indígena do Brasil.
05 MEIO AMBIENTE E CLIMA
Protegemos a floresta, os lavrados, o clima e a fauna nativa de Roraima, incluindo os animais em situação de vulnerabilidade.
06 JUVENTUDE, EMPREGO E RENDA
Defendemos oportunidades reais de emprego, renda, saúde, esporte e conectividade segura para a juventude e a população de Roraima.
Quem é Vanessa?
Para quem ainda não me conhece, meu nome é Vanessa Brandão. E para quem já acompanha minha trajetória, comecei uma nova caminhada.
Tenho 43 anos, sou roraimense, descendente do povo Wapichana, jornalista, escritora, cineasta, pesquisadora e doutora pela UNESP. Cresci estudando em escola pública. Aprendi desde cedo a acreditar no estudo, no trabalho e na escuta das pessoas.
Minha trajetória foi construída pela comunicação, pela cultura, pela pesquisa e pelo compromisso com o território de onde eu vim. Agora inicio minha pré-candidatura a deputada federal por Roraima.
Acredito em um estado que valorize sua identidade e crie oportunidades para as pessoas. Educação, desenvolvimento, dignidade e futuro precisam caminhar juntos. Quero usar esse espaço para conversar sobre Roraima com respeito e sinceridade.
Afinal, o futuro pede verdade!
