Marco Legal do Turismo de Base Comunitária e Indígena
Contextualização do Problema
Roraima tem o Monte Roraima, o lavrado, as serras do Tepequém, cachoeiras, comunidades indígenas com cultura viva e uma fronteira tríplice. Tem, em tese, um dos maiores potenciais turísticos do país. E recebe uma fração do que estados vizinhos recebem.
Um dos obstáculos é jurídico e pouco discutido: falta um marco legal claro para o turismo em terras indígenas e em comunidades tradicionais. A comunidade que quer receber visitantes não sabe qual autorização precisa, não consegue se cadastrar no Cadastur, não emite nota, não acessa crédito e acaba operando na informalidade — ou entregando a operação a um intermediário de fora, que fica com a maior parte da receita.
O resultado é o pior dos dois mundos: o turismo acontece de forma desordenada, sem benefício econômico real para quem vive no território, e sem garantia de proteção cultural e ambiental.
Marco Legal do Turismo de Base Comunitária e Indígena
Cria segurança jurídica para que comunidades indígenas e tradicionais operem turismo em seus territórios, com cadastro simplificado, protagonismo local garantido e linha de crédito específica.
O Que Ela Estabelece
- Modalidades específicas de turismo: Define o turismo de base comunitária e o turismo indígena como modalidades específicas, com regras próprias de autorização, encerrando a insegurança jurídica que hoje paralisa iniciativas legítimas.
- Cadastro simplificado no Cadastur: Cria procedimento simplificado de cadastro no Cadastur para associações comunitárias e indígenas, com reconhecimento por meio da organização representativa.
- Decisão exclusiva da comunidade: Assegura que a decisão sobre receber ou não visitantes, e em quais condições, seja exclusiva da comunidade, mediante consulta livre, prévia e informada.
- Participação majoritária na receita: Garante participação majoritária da comunidade na receita das operações realizadas em seu território, coibindo o modelo em que o intermediário externo concentra o ganho.
- Linha de crédito e apoio técnico específicos: Institui linha de crédito e apoio técnico específicos para infraestrutura de recepção, formação de guias locais e capacidade de carga ambiental.
- Integração aos canais oficiais de promoção: Determina que o poder público integre essas comunidades aos canais oficiais de promoção turística nacional e internacional.
COMPROMISSOS COM RORAIMA
01 MANDATO ABERTO
Propomos um mandato transparente, sem privilégios e presente nos 15 municípios, com prestação de contas abertas à população.
02 EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA
Defendemos a cultura como direito social e a educação, a ciência e a inovação como o caminho mais direto para combater a pobreza em Roraima.
03 MULHERES E PROTEÇÃO SOCIAL
Protegemos a vida, a segurança e a autonomia econômica das mulheres, e o acolhimento das pessoas em situação de vulnerabilidade.
04 POVOS INDÍGENAS
Pautamos a defesa dos territórios, das línguas e dos direitos dos povos indígenas de Roraima, o estado mais indígena do Brasil.
05 MEIO AMBIENTE E CLIMA
Protegemos a floresta, os lavrados, o clima e a fauna nativa de Roraima, incluindo os animais em situação de vulnerabilidade.
06 JUVENTUDE, EMPREGO E RENDA
Defendemos oportunidades reais de emprego, renda, saúde, esporte e conectividade segura para a juventude e a população de Roraima.
Quem é Vanessa?
Para quem ainda não me conhece, meu nome é Vanessa Brandão. E para quem já acompanha minha trajetória, comecei uma nova caminhada.
Tenho 43 anos, sou roraimense, descendente do povo Wapichana, jornalista, escritora, cineasta, pesquisadora e doutora pela UNESP. Cresci estudando em escola pública. Aprendi desde cedo a acreditar no estudo, no trabalho e na escuta das pessoas.
Minha trajetória foi construída pela comunicação, pela cultura, pela pesquisa e pelo compromisso com o território de onde eu vim. Agora inicio minha pré-candidatura a deputada federal por Roraima.
Acredito em um estado que valorize sua identidade e crie oportunidades para as pessoas. Educação, desenvolvimento, dignidade e futuro precisam caminhar juntos. Quero usar esse espaço para conversar sobre Roraima com respeito e sinceridade.
Afinal, o futuro pede verdade!
