Projeto de Lei Porta de Saída
Contextualização do Problema
A Lei Maria da Penha garante à mulher em situação de violência a medida protetiva, mas não garante o essencial: onde ela vai morar. Na prática, é frequentemente a vítima quem sai de casa, levando os filhos, sem renda própria e sem rede familiar.
Alguns municípios criaram aluguel social por iniciativa própria, mas de forma frágil, descontínua e dependente de caixa municipal. Onde o município é pobre (que é exatamente onde a vulnerabilidade é maior) o benefício não existe.
O resultado é o retorno. Pesquisas sobre reincidência mostram que a dependência econômica e habitacional está entre os principais fatores que levam a mulher a voltar para o agressor. A proteção existe no papel e falha no dia seguinte.
Projeto de Lei Porta de Saída
Cria o aluguel social federal automático para mulheres com medida protetiva deferida, com inclusão prioritária em programas habitacionais e acesso imediato a benefícios socioassistenciais.
O Que Ela Estabelece
- Aluguel social federal automático: Institui benefício federal de aluguel social, com duração inicial de doze meses prorrogáveis, concedido automaticamente à mulher com medida protetiva deferida que comprove necessidade de afastamento do domicílio.
- Concessão acionada pelo Judiciário: Determina que a concessão seja acionada pelo próprio Judiciário no momento da decisão da medida protetiva, sem que a mulher precise iniciar um segundo processo administrativo.
- Inclusão automática no CadÚnico e programas habitacionais: Garante inclusão automática e prioritária no CadÚnico e nos programas federais de habitação popular, com dispensa de tempo mínimo de cadastro.
- Prioridade em qualificação profissional e emprego: Assegura prioridade em programas de qualificação profissional e intermediação de emprego durante a vigência do benefício, para que a saída seja definitiva e não temporária.
- Cofinanciamento federal integral para municípios pequenos: Prevê cofinanciamento federal integral nos municípios de até 50 mil habitantes, reconhecendo a incapacidade fiscal desses entes de sustentar a política sozinhos.
- Relatório público anual: Cria obrigação de relatório público anual, por estado, com número de benefícios concedidos, negados e motivos da negativa.
COMPROMISSOS COM RORAIMA
01 MANDATO ABERTO
Propomos um mandato transparente, sem privilégios e presente nos 15 municípios, com prestação de contas abertas à população.
02 EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA
Defendemos a cultura como direito social e a educação, a ciência e a inovação como o caminho mais direto para combater a pobreza em Roraima.
03 MULHERES E PROTEÇÃO SOCIAL
Protegemos a vida, a segurança e a autonomia econômica das mulheres, e o acolhimento das pessoas em situação de vulnerabilidade.
04 POVOS INDÍGENAS
Pautamos a defesa dos territórios, das línguas e dos direitos dos povos indígenas de Roraima, o estado mais indígena do Brasil.
05 MEIO AMBIENTE E CLIMA
Protegemos a floresta, os lavrados, o clima e a fauna nativa de Roraima, incluindo os animais em situação de vulnerabilidade.
06 JUVENTUDE, EMPREGO E RENDA
Defendemos oportunidades reais de emprego, renda, saúde, esporte e conectividade segura para a juventude e a população de Roraima.
Quem é Vanessa?
Para quem ainda não me conhece, meu nome é Vanessa Brandão. E para quem já acompanha minha trajetória, comecei uma nova caminhada.
Tenho 43 anos, sou roraimense, descendente do povo Wapichana, jornalista, escritora, cineasta, pesquisadora e doutora pela UNESP. Cresci estudando em escola pública. Aprendi desde cedo a acreditar no estudo, no trabalho e na escuta das pessoas.
Minha trajetória foi construída pela comunicação, pela cultura, pela pesquisa e pelo compromisso com o território de onde eu vim. Agora inicio minha pré-candidatura a deputada federal por Roraima.
Acredito em um estado que valorize sua identidade e crie oportunidades para as pessoas. Educação, desenvolvimento, dignidade e futuro precisam caminhar juntos. Quero usar esse espaço para conversar sobre Roraima com respeito e sinceridade.
Afinal, o futuro pede verdade!
