Projeto de Lei do TFD Digno
Contextualização do Problema
Roraima não dispõe de tratamento de alta complexidade para uma série de condições. Quem precisa de determinadas cirurgias, oncologia avançada ou procedimentos especializados depende do Tratamento Fora do Domicílio — e viaja para outras cidades, principalmente Manaus, Brasília e São Paulo.
O TFD é regido por norma antiga, com valores de diária defasados e sem padrão nacional obrigatório. Na prática, o paciente enfrenta autorização demorada, diária insuficiente para pagar hospedagem em capital, acompanhante muitas vezes negado, e o retorno sem previsão. Não é raro que a pessoa doente durma em rodoviária ou desista do tratamento.
É um problema que atinge de forma desproporcional os estados mais distantes e menos estruturados – ou seja, exatamente Roraima. E é um problema que uma lei federal pode resolver, porque a origem dele é a ausência de padrão mínimo nacional.
Projeto de Lei do TFD Digno
Estabelece padrão nacional mínimo obrigatório para o Tratamento Fora do Domicílio, com prazos, valores corrigidos, acompanhante garantido e casas de apoio custeadas pela União.
O Que Ela Estabelece
- Prazo máximo para autorização: Fixa prazo máximo legal para análise e autorização do pedido de TFD, com autorização tácita em caso de silêncio do órgão gestor.
- Valor mínimo nacional de diária: Institui valor mínimo nacional de diária de hospedagem e alimentação, com correção anual obrigatória por índice oficial, encerrando a defasagem que hoje inviabiliza o benefício.
- Acompanhante custeado garantido: Garante acompanhante custeado para menores de 18 anos, idosos, pessoas com deficiência e pacientes em tratamento oncológico, sem necessidade de justificativa adicional.
- Casas de apoio custeadas pela União: Determina que a União cofinancie casas de apoio nas capitais de referência, com padrão mínimo de estrutura, para pacientes de estados sem serviço de alta complexidade.
- Transporte porta a porta: Cria obrigação de transporte porta a porta entre o alojamento e a unidade de saúde nos casos de tratamento continuado, como quimioterapia e hemodiálise.
- Prioridade em programas federais: Estabelece que estados sem determinado serviço de alta complexidade tenham prioridade em programas federais de implantação desse serviço, atacando a causa e não apenas o sintoma.
COMPROMISSOS COM RORAIMA
01 MANDATO ABERTO
Propomos um mandato transparente, sem privilégios e presente nos 15 municípios, com prestação de contas abertas à população.
02 EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA
Defendemos a cultura como direito social e a educação, a ciência e a inovação como o caminho mais direto para combater a pobreza em Roraima.
03 MULHERES E PROTEÇÃO SOCIAL
Protegemos a vida, a segurança e a autonomia econômica das mulheres, e o acolhimento das pessoas em situação de vulnerabilidade.
04 POVOS INDÍGENAS
Pautamos a defesa dos territórios, das línguas e dos direitos dos povos indígenas de Roraima, o estado mais indígena do Brasil.
05 MEIO AMBIENTE E CLIMA
Protegemos a floresta, os lavrados, o clima e a fauna nativa de Roraima, incluindo os animais em situação de vulnerabilidade.
06 JUVENTUDE, EMPREGO E RENDA
Defendemos oportunidades reais de emprego, renda, saúde, esporte e conectividade segura para a juventude e a população de Roraima.
Quem é Vanessa?
Para quem ainda não me conhece, meu nome é Vanessa Brandão. E para quem já acompanha minha trajetória, comecei uma nova caminhada.
Tenho 43 anos, sou roraimense, descendente do povo Wapichana, jornalista, escritora, cineasta, pesquisadora e doutora pela UNESP. Cresci estudando em escola pública. Aprendi desde cedo a acreditar no estudo, no trabalho e na escuta das pessoas.
Minha trajetória foi construída pela comunicação, pela cultura, pela pesquisa e pelo compromisso com o território de onde eu vim. Agora inicio minha pré-candidatura a deputada federal por Roraima.
Acredito em um estado que valorize sua identidade e crie oportunidades para as pessoas. Educação, desenvolvimento, dignidade e futuro precisam caminhar juntos. Quero usar esse espaço para conversar sobre Roraima com respeito e sinceridade.
Afinal, o futuro pede verdade!
