Projeto de Lei do Padrão Nacional da Escola Indígena
Contextualização do Problema
A educação escolar indígena está prevista na Constituição, garantida em lei e descumprida na prática. Em Roraima, há escolas indígenas funcionando sem energia elétrica, sem água potável, sem banheiro, com telhado improvisado e merenda inadequada à realidade alimentar local.
O professor indígena, quando existe, costuma ser contratado temporariamente, sem plano de carreira, com salário atrasado e sem formação continuada. E a língua materna, que deveria ser a base do ensino nos primeiros anos, vai desaparecendo por falta de material didático, de formação e de política de registro.
O problema, assim, é ausência de financiamento adequado e de padrão obrigatório. O custo real de manter uma escola a seis horas de barco não cabe no valor por aluno pensado para escola urbana.
Projeto de Lei do Padrão Nacional da Escola Indígena
Cria padrão mínimo obrigatório de infraestrutura e carreira para escolas indígenas, com fator de financiamento específico para territórios de difícil acesso e política nacional de línguas ancestrais.
O Que Ela Estabelece
- Padrão mínimo obrigatório de infraestrutura: Estabelece padrão mínimo obrigatório de infraestrutura para toda escola indígena: água potável, energia, sanitário, cobertura adequada, mobiliário e acesso à comunicação, com prazo legal de adequação e responsabilização do ente omisso.
- Fator de ponderação específico no Fundeb: Cria fator de ponderação específico no Fundeb para escolas indígenas situadas em área de difícil acesso, calculado sobre o custo real de logística, e não sobre a média nacional.
- Carreira nacional do magistério indígena: Institui carreira nacional do magistério indígena, com exigência de concurso diferenciado, prova em língua materna e formação intercultural continuada custeada pela União.
- Merenda escolar com cultura alimentar local: Determina que a merenda escolar indígena respeite a cultura alimentar local, com aquisição prioritária da própria produção comunitária.
- Política Nacional de Línguas Indígenas: Cria a Política Nacional de Línguas Indígenas, com financiamento para documentação, produção de material didático bilíngue e formação de professores falantes.
- Participação deliberativa das comunidades: Assegura participação deliberativa das comunidades na definição do calendário, do currículo e do projeto pedagógico de cada escola.
COMPROMISSOS COM RORAIMA
01 MANDATO ABERTO
Propomos um mandato transparente, sem privilégios e presente nos 15 municípios, com prestação de contas abertas à população.
02 EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA
Defendemos a cultura como direito social e a educação, a ciência e a inovação como o caminho mais direto para combater a pobreza em Roraima.
03 MULHERES E PROTEÇÃO SOCIAL
Protegemos a vida, a segurança e a autonomia econômica das mulheres, e o acolhimento das pessoas em situação de vulnerabilidade.
04 POVOS INDÍGENAS
Pautamos a defesa dos territórios, das línguas e dos direitos dos povos indígenas de Roraima, o estado mais indígena do Brasil.
05 MEIO AMBIENTE E CLIMA
Protegemos a floresta, os lavrados, o clima e a fauna nativa de Roraima, incluindo os animais em situação de vulnerabilidade.
06 JUVENTUDE, EMPREGO E RENDA
Defendemos oportunidades reais de emprego, renda, saúde, esporte e conectividade segura para a juventude e a população de Roraima.
Quem é Vanessa?
Para quem ainda não me conhece, meu nome é Vanessa Brandão. E para quem já acompanha minha trajetória, comecei uma nova caminhada.
Tenho 43 anos, sou roraimense, descendente do povo Wapichana, jornalista, escritora, cineasta, pesquisadora e doutora pela UNESP. Cresci estudando em escola pública. Aprendi desde cedo a acreditar no estudo, no trabalho e na escuta das pessoas.
Minha trajetória foi construída pela comunicação, pela cultura, pela pesquisa e pelo compromisso com o território de onde eu vim. Agora inicio minha pré-candidatura a deputada federal por Roraima.
Acredito em um estado que valorize sua identidade e crie oportunidades para as pessoas. Educação, desenvolvimento, dignidade e futuro precisam caminhar juntos. Quero usar esse espaço para conversar sobre Roraima com respeito e sinceridade.
Afinal, o futuro pede verdade!
