Lei do Interior Cultural
Contextualização do Problema
As leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo foram o maior investimento federal em cultura já feito no interior do Brasil. Mas revelaram um problema estrutural: quem tem contador, internet estável e experiência em prestação de contas acessa; quem não tem, não acessa. Assim, o dinheiro chega ao estado e se concentra na capital, entre os mesmos proponentes.
Em Roraima, o artista de Rorainópolis, de Uiramutã ou de São João da Baliza enfrenta uma barreira dupla, pela distância física até o ponto de apoio e a barreira burocrática de um edital pensado para produtoras estruturadas. O resultado é que quem mais precisa do fomento é quem menos consegue disputá-lo.
Lei do Interior Cultural
Estabelece reserva territorial mínima e prestação de contas simplificada nos editais federais de fomento à cultura, garantindo que o dinheiro público alcance o artista do interior e o proponente individual.
O Que Ela Estabelece
- Reserva territorial mínima: Determina que os editais federais de fomento reservem percentual mínimo dos recursos para proponentes domiciliados fora da capital do estado, com percentual proporcional à população do interior.
- Prestação de contas simplificada: Cria a modalidade de prestação de contas simplificada para projetos de até R$ 50 mil, baseada em relatório de execução e comprovação de resultado, dispensando exigências contábeis incompatíveis com o porte do proponente.
- Inscrição por pessoa física: Garante inscrição por pessoa física em todas as linhas de fomento, encerrando a exigência de CNPJ que exclui o artista individual.
- Agentes de apoio à inscrição: Obriga a União a manter agentes de apoio à inscrição nos municípios do interior, presencialmente ou por atendimento remoto assistido, durante todo o período de inscrições.
- Reserva para culturas populares e indígenas: Institui reserva específica para mestres e mestras de cultura popular, culturas indígenas e culturas de fronteira, com inscrição por meio de reconhecimento comunitário e não apenas por documentação formal.
- Prazos adequados à conectividade: Determina que os prazos de edital considerem a realidade de conectividade da região, com período mínimo ampliado em municípios sem cobertura de internet fixa.
COMPROMISSOS COM RORAIMA
01 MANDATO ABERTO
Propomos um mandato transparente, sem privilégios e presente nos 15 municípios, com prestação de contas abertas à população.
02 EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA
Defendemos a cultura como direito social e a educação, a ciência e a inovação como o caminho mais direto para combater a pobreza em Roraima.
03 MULHERES E PROTEÇÃO SOCIAL
Protegemos a vida, a segurança e a autonomia econômica das mulheres, e o acolhimento das pessoas em situação de vulnerabilidade.
04 POVOS INDÍGENAS
Pautamos a defesa dos territórios, das línguas e dos direitos dos povos indígenas de Roraima, o estado mais indígena do Brasil.
05 MEIO AMBIENTE E CLIMA
Protegemos a floresta, os lavrados, o clima e a fauna nativa de Roraima, incluindo os animais em situação de vulnerabilidade.
06 JUVENTUDE, EMPREGO E RENDA
Defendemos oportunidades reais de emprego, renda, saúde, esporte e conectividade segura para a juventude e a população de Roraima.
Quem é Vanessa?
Para quem ainda não me conhece, meu nome é Vanessa Brandão. E para quem já acompanha minha trajetória, comecei uma nova caminhada.
Tenho 43 anos, sou roraimense, descendente do povo Wapichana, jornalista, escritora, cineasta, pesquisadora e doutora pela UNESP. Cresci estudando em escola pública. Aprendi desde cedo a acreditar no estudo, no trabalho e na escuta das pessoas.
Minha trajetória foi construída pela comunicação, pela cultura, pela pesquisa e pelo compromisso com o território de onde eu vim. Agora inicio minha pré-candidatura a deputada federal por Roraima.
Acredito em um estado que valorize sua identidade e crie oportunidades para as pessoas. Educação, desenvolvimento, dignidade e futuro precisam caminhar juntos. Quero usar esse espaço para conversar sobre Roraima com respeito e sinceridade.
Afinal, o futuro pede verdade!
