Projeto de Lei do Cavalo Lavradeiro — Política Nacional de Conservação do Cavalo Lavradeiro de Roraima
Contextualização do Problema
No nordeste de Roraima vive uma das últimas populações de cavalos em vida livre das Américas. O cavalo lavradeiro descende de animais trazidos por colonizadores no século XVIII que escaparam para o lavrado e, ao longo de mais de dois séculos de isolamento e seleção natural, formaram um tipo próprio: pequeno, de cerca de 1,40 metro, extraordinariamente resistente, capaz de percorrer longas distâncias em alta velocidade alimentando-se de um capim nativo de baixíssimo valor nutritivo.
Ele é símbolo de Roraima. Está estampado em camiseta, em artesanato, em logotipo, em ônibus. E está desaparecendo. Estimativas de pesquisadores apontam algo em torno de duas centenas de exemplares considerados puros, concentrados em Amajari, Pacaraima, Normandia e Uiramutã – um número que caracteriza risco real de extinção.
As ameaças são conhecidas e todas evitáveis, como as queimadas anuais que destroem a pastagem nativa, o avanço da conversão agrícola sobre o habitat, o cruzamento com raças exóticas que dissolve o patrimônio genético, a captura para venda e abate, e os atropelamentos em rodovias que cortam a área de ocorrência.
E há uma causa jurídica no centro de tudo, pois o lavradeiro não é reconhecido oficialmente como raça pelo Ministério da Agricultura. É tratado como ecótipo sem registro. Sem reconhecimento, não tem valor comercial, não entra em programa de conservação genética com orçamento próprio, não gera obrigação legal de proteção e não sensibiliza política pública. A Embrapa mantém, desde 1997, um trabalho de conservação com poucas dezenas de animais, sendo um esforço admirável, mas sustentado por um único órgão, sem respaldo em lei e sem escala frente ao tamanho do problema.
Hoje, quem efetivamente protege o lavradeiro são comunidades indígenas e pequenos produtores rurais do lavrado, que convivem com os bandos e evitam a captura. Fazem isso sem qualquer apoio, reconhecimento ou compensação.
Projeto de Lei do Cavalo Lavradeiro — Política Nacional de Conservação do Cavalo Lavradeiro de Roraima
Declara o cavalo lavradeiro patrimônio genético e cultural brasileiro, proíbe sua captura e abate em vida livre, cria áreas de refúgio no lavrado e remunera as comunidades que o protegem.
O Que Ela Estabelece
- Patrimônio genético e cultural brasileiro: Declara o cavalo lavradeiro patrimônio genético e cultural do povo brasileiro e ecótipo de interesse nacional para conservação, criando o fundamento jurídico que hoje não existe.
- Reconhecimento oficial pelo Ministério da Agricultura: Determina ao Ministério da Agricultura o reconhecimento oficial do lavradeiro, com prazo legal, e o apoio à constituição de associação de criadores e registro genealógico.
- Proibição de captura, abate e comercialização: Proíbe a captura, a remoção, o abate e a comercialização de cavalos lavradeiros em vida livre sem autorização expressa do órgão ambiental, tipificando a conduta na Lei de Crimes Ambientais com pena e multa proporcionais ao risco de extinção da população.
- Programa Nacional de Conservação: Institui o Programa Nacional de Conservação do Cavalo Lavradeiro, coordenado pelos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura em parceria com a Embrapa e a Universidade Federal de Roraima, com censo populacional bienal obrigatório, monitoramento genético e banco de germoplasma.
- Áreas de Refúgio do Lavradeiro: Cria as Áreas de Refúgio do Lavradeiro nos municípios de ocorrência (Amajari, Pacaraima, Normandia e Uiramutã), com manejo pactuado com comunidades indígenas e produtores locais, e não imposto sobre eles.
- Bolsa Guardião do Lavradeiro: Institui a Bolsa Guardião do Lavradeiro, para pagamento por serviços ambientais às famílias indígenas e aos pequenos produtores que mantenham os bandos livres e informem ocorrências.
- Controle da contaminação genética: Determina medidas de controle da contaminação genética por raças exóticas nas áreas de refúgio, com apoio técnico e compensação ao produtor.
- Medidas de segurança viária e prevenção a queimadas: Obriga o DNIT a implantar sinalização, redutores e passagens de fauna nos trechos rodoviários que cortam a área de ocorrência, e inclui o lavradeiro nos planos de prevenção a queimadas do lavrado.
COMPROMISSOS COM RORAIMA
01 MANDATO ABERTO
Propomos um mandato transparente, sem privilégios e presente nos 15 municípios, com prestação de contas abertas à população.
02 EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA
Defendemos a cultura como direito social e a educação, a ciência e a inovação como o caminho mais direto para combater a pobreza em Roraima.
03 MULHERES E PROTEÇÃO SOCIAL
Protegemos a vida, a segurança e a autonomia econômica das mulheres, e o acolhimento das pessoas em situação de vulnerabilidade.
04 POVOS INDÍGENAS
Pautamos a defesa dos territórios, das línguas e dos direitos dos povos indígenas de Roraima, o estado mais indígena do Brasil.
05 MEIO AMBIENTE E CLIMA
Protegemos a floresta, os lavrados, o clima e a fauna nativa de Roraima, incluindo os animais em situação de vulnerabilidade.
06 JUVENTUDE, EMPREGO E RENDA
Defendemos oportunidades reais de emprego, renda, saúde, esporte e conectividade segura para a juventude e a população de Roraima.
Quem é Vanessa?
Para quem ainda não me conhece, meu nome é Vanessa Brandão. E para quem já acompanha minha trajetória, comecei uma nova caminhada.
Tenho 43 anos, sou roraimense, descendente do povo Wapichana, jornalista, escritora, cineasta, pesquisadora e doutora pela UNESP. Cresci estudando em escola pública. Aprendi desde cedo a acreditar no estudo, no trabalho e na escuta das pessoas.
Minha trajetória foi construída pela comunicação, pela cultura, pela pesquisa e pelo compromisso com o território de onde eu vim. Agora inicio minha pré-candidatura a deputada federal por Roraima.
Acredito em um estado que valorize sua identidade e crie oportunidades para as pessoas. Educação, desenvolvimento, dignidade e futuro precisam caminhar juntos. Quero usar esse espaço para conversar sobre Roraima com respeito e sinceridade.
Afinal, o futuro pede verdade!
