Projeto de Lei da Emenda Rastreável
Contextualização do Problema
Hoje é praticamente impossível para um cidadão comum descobrir o caminho completo de uma emenda parlamentar. Os dados existem, mas espalhados em sistemas diferentes, com linguagem técnica e sem qualquer vínculo visível entre o parlamentar que indicou, o valor empenhado, o órgão que executou e a obra que ficou (ou não ficou) de pé.
O resultado é conhecido: obras inacabadas que ninguém reivindica, equipamentos comprados e guardados em depósito, e recursos que somem no meio do caminho sem que nenhum autor seja identificado. Em 2025, a Transparência Brasil identificou R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão indicadas na Câmara em nome de líderes partidários, sem que se soubesse quem de fato havia escolhido o destino do dinheiro.
Ou seja, trata-se de um problema em que o sistema foi construído de um jeito que permite o anonimato. É isso que uma lei pode corrigir.
Projeto de Lei da Emenda Rastreável
Cria o Painel Nacional de Emendas com rastreabilidade obrigatória e integral das emendas parlamentares, do autor à obra entregue, em plataforma pública, gratuita e em linguagem simples.
O Que Ela Estabelece
- Painel Nacional de Emendas: Cria o Painel Nacional de Emendas: plataforma pública e gratuita que reúne, para cada emenda, o nome do parlamentar autor, o objeto, o valor, a data de empenho, o órgão executor, o cronograma físico-financeiro e a situação atual da execução.
- Identificação nominal obrigatória: Torna obrigatória a identificação nominal do parlamentar que originou a indicação, inclusive nas emendas de comissão — encerrando a possibilidade de indicação oculta atrás de líder partidário.
- Registro fotográfico georreferenciado: Obriga o órgão executor a inserir registro fotográfico georreferenciado e datado no início, no meio e na conclusão de cada obra financiada por emenda.
- Rastreabilidade obrigatória e integral: Institui a rastreabilidade obrigatória e integral das emendas parlamentares, do autor à obra entregue, em plataforma pública.
- Linguagem simples e acessível: Estabelece que informações devem ser publicadas em linguagem simples, com resumo, de até 300 caracteres, compreensível por quem não é técnico em orçamento.
- Sanção com suspensão de novas indicações: Prevê como sanção a suspensão de novas indicações do parlamentar cujas emendas anteriores estejam com prestação de contas irregular ou com dados não alimentados no painel.
- Prazo para integração dos sistemas: Determina prazo de 180 dias para que União, estados e municípios integrem seus sistemas ao painel, sob pena de bloqueio de novas transferências voluntárias.
COMPROMISSOS COM RORAIMA
01 MANDATO ABERTO
Propomos um mandato transparente, sem privilégios e presente nos 15 municípios, com prestação de contas abertas à população.
02 EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA
Defendemos a cultura como direito social e a educação, a ciência e a inovação como o caminho mais direto para combater a pobreza em Roraima.
03 MULHERES E PROTEÇÃO SOCIAL
Protegemos a vida, a segurança e a autonomia econômica das mulheres, e o acolhimento das pessoas em situação de vulnerabilidade.
04 POVOS INDÍGENAS
Pautamos a defesa dos territórios, das línguas e dos direitos dos povos indígenas de Roraima, o estado mais indígena do Brasil.
05 MEIO AMBIENTE E CLIMA
Protegemos a floresta, os lavrados, o clima e a fauna nativa de Roraima, incluindo os animais em situação de vulnerabilidade.
06 JUVENTUDE, EMPREGO E RENDA
Defendemos oportunidades reais de emprego, renda, saúde, esporte e conectividade segura para a juventude e a população de Roraima.
Quem é Vanessa?
Para quem ainda não me conhece, meu nome é Vanessa Brandão. E para quem já acompanha minha trajetória, comecei uma nova caminhada.
Tenho 43 anos, sou roraimense, descendente do povo Wapichana, jornalista, escritora, cineasta, pesquisadora e doutora pela UNESP. Cresci estudando em escola pública. Aprendi desde cedo a acreditar no estudo, no trabalho e na escuta das pessoas.
Minha trajetória foi construída pela comunicação, pela cultura, pela pesquisa e pelo compromisso com o território de onde eu vim. Agora inicio minha pré-candidatura a deputada federal por Roraima.
Acredito em um estado que valorize sua identidade e crie oportunidades para as pessoas. Educação, desenvolvimento, dignidade e futuro precisam caminhar juntos. Quero usar esse espaço para conversar sobre Roraima com respeito e sinceridade.
Afinal, o futuro pede verdade!
