Projeto de Lei Cuidar de Quem Cuida
Contextualização do Problema
Quando uma criança recebe diagnóstico de deficiência grave, doença rara ou transtorno do espectro autista de alto suporte, uma pessoa da família (quase sempre a mãe) deixa de trabalhar, não por uma escolha, na maioria das vezes é a única forma de garantir terapia, consulta, escola e cuidado contínuo.
Essa mulher passa a exercer uma jornada de cuidado de dezesseis horas por dia, sem salário, sem contribuição previdenciária, sem férias e sem substituto.
Quinze, vinte anos depois, ela não tem aposentadoria, não tem auxílio-doença e frequentemente não tem mais como voltar ao mercado. O Estado economizou uma vaga de instituição de acolhimento e transferiu o custo integral para ela.
O BPC atende a pessoa com deficiência, o que é justo e necessário, mas não cobre quem cuida. É um vazio legal que atinge dezenas de milhares de famílias e que ninguém enxerga porque acontece dentro de casa.
Projeto de Lei Cuidar de Quem Cuida
Reconhece o cuidado familiar em tempo integral como atividade laboral para fins previdenciários, cria contribuição subsidiada e institui direito à substituição temporária do cuidador.
O Que Ela Estabelece
- Reconhecimento do cuidador familiar como segurado especial: Reconhece o cuidador familiar de pessoa com deficiência grave, doença rara ou dependência funcional permanente como segurado especial da Previdência Social, com contagem de tempo de contribuição durante o período de cuidado.
- Contribuição previdenciária subsidiada pela União: Institui contribuição previdenciária subsidiada pela União para cuidadores de famílias inscritas no CadÚnico, garantindo cobertura de aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
- Direito ao cuidado de trânsito: Cria o direito ao cuidado de trânsito: substituição temporária do cuidador por profissional custeado pelo poder público por período determinado ao ano, para que a pessoa cuidadora possa tratar da própria saúde, estudar ou trabalhar.
- Redução de jornada sem redução salarial: Garante redução de jornada sem redução salarial ao cuidador que mantenha vínculo formal de trabalho, com compensação previdenciária ao empregador.
- Prioridade em qualificação e reinserção profissional: Assegura prioridade absoluta em programas de qualificação e reinserção profissional quando o ciclo de cuidado se encerra.
- Cadastro nacional de cuidadores familiares: Determina a criação de cadastro nacional de cuidadores familiares, hoje inexistente, como base para qualquer política futura.
COMPROMISSOS COM RORAIMA
01 MANDATO ABERTO
Propomos um mandato transparente, sem privilégios e presente nos 15 municípios, com prestação de contas abertas à população.
02 EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA
Defendemos a cultura como direito social e a educação, a ciência e a inovação como o caminho mais direto para combater a pobreza em Roraima.
03 MULHERES E PROTEÇÃO SOCIAL
Protegemos a vida, a segurança e a autonomia econômica das mulheres, e o acolhimento das pessoas em situação de vulnerabilidade.
04 POVOS INDÍGENAS
Pautamos a defesa dos territórios, das línguas e dos direitos dos povos indígenas de Roraima, o estado mais indígena do Brasil.
05 MEIO AMBIENTE E CLIMA
Protegemos a floresta, os lavrados, o clima e a fauna nativa de Roraima, incluindo os animais em situação de vulnerabilidade.
06 JUVENTUDE, EMPREGO E RENDA
Defendemos oportunidades reais de emprego, renda, saúde, esporte e conectividade segura para a juventude e a população de Roraima.
Quem é Vanessa?
Para quem ainda não me conhece, meu nome é Vanessa Brandão. E para quem já acompanha minha trajetória, comecei uma nova caminhada.
Tenho 43 anos, sou roraimense, descendente do povo Wapichana, jornalista, escritora, cineasta, pesquisadora e doutora pela UNESP. Cresci estudando em escola pública. Aprendi desde cedo a acreditar no estudo, no trabalho e na escuta das pessoas.
Minha trajetória foi construída pela comunicação, pela cultura, pela pesquisa e pelo compromisso com o território de onde eu vim. Agora inicio minha pré-candidatura a deputada federal por Roraima.
Acredito em um estado que valorize sua identidade e crie oportunidades para as pessoas. Educação, desenvolvimento, dignidade e futuro precisam caminhar juntos. Quero usar esse espaço para conversar sobre Roraima com respeito e sinceridade.
Afinal, o futuro pede verdade!
